Vão passados longos anos desde que o Presidente do Sporting Dr. Pedro Santana Lopes perante uma grave crise financeira em que tinha mergulhado o Clube, solicitou aos sócios uma contribuição extraordinária, revestindo a forma de uma quota suplementar, uma espécie de 13º mês. Nessa operação de resgate financeiro, era garantido aos sócios o reembolso da sua contribuição extraordinária através de acções do clube.
O actual Governo Liberal, decidiu de moto próprio, isto é sem que isso tenha a ver com qualquer necessidade reclamada pela troika, expropriar aos Portugueses uma parte do 13º mês de 2011, que se diz render perto de 2 mil milhões de euro, uma espécie de nacionalização patrimonial, tendo em vista reduzir o défice para segundo o Ministro das Finanças, fazer face às dificuldades de financiamento da economia Portuguesa.
Separemos esta questão em duas partes, a que respeita aos responsáveis pelos défices, e a que respeita à operação de apropriação de parte do salário dos Portugueses.
Quanto aos défices, toda a gente sabe que que o Estado Português não tem tido dificuldades em colocar a dívida soberana, pois os especuladores financeiros e os agiotas encarregam-se de absorver todas as emissões de dívida, tendo em conta a elevada rentabilidade dessas aplicações, e como também se sabe, a maior parcela de necessidades financeiras estava calendarizada para Julho de 2011, e não voltará a ocorrer um pico de necessidades tão elevadas nos próximos dez anos. Mas, existem outras necessidades de financiamento externo, e estas necessidades são incomparávelmente muito mais elevadas que a dívida Soberana do Estado, e destinam-se ao pagamento das dívidas que as Empresas e as Famílias contrairam e não liquidaram e que impedem novos apoios à economia, visto que em função do valor do défice público os chamados Mercados não querem colocar mais fundos à disposição das Empresas privadas Portuguesas sem que esses empréstimos tenham avales do Estado ou da UE, e mesmo assim também só com taxas de juros altamente especulativas.Temos portanto necessidades de financiamento global, cujos constrangimentos são maioritáriamente decorrentes dos comportamentos irresponsáveis da inicativa privada que durante décadas se endividou para promover e satisfazer o apetite ao crédito fácil, ao mesmo tempo que biliões de crédito incobrado e dívidas fiscais morreram prescritas nos arquivos dos tribunais por ineficácia ou outras práticas menos claras, em paralelo com enriquecimentos ilícitos decorrentes do peso da economia informal.Claro que nem vale a pena admitir que seria justo responsabilizar criminalmente estes criadores cimeiros dos sucessivos défices, pois nenhum destes agentes é capaz de se julgar a si próprio, e quando se discutem os problemas da UE na base da falta de harmonização financeira e fiscal, fica sempre por elaborar o edifício de uma Justiça Europeia séria e capaz de fazer valer os direitos dos Povos Europeus que não dispõem de Tribunais que façam mesmo cumprir a Lei, identificando e punindo os criminosos.
A apropriação de parte do meu 13º mês pelo Governo Liberal, já que esta decisão só se pode atribuir ao Estado depois do Tribunal Constitucional determinar em definitivo a conformidade da medida, é um abuso inqualificável visto que tem em vista resolver um problema de tesouraria de terceiros e não foi decidida conjuntamente com qualquer métodologia para sua devolução a curto ou médio prazo.
Será que o Governo, tal como fez aos trabalhadores e aos pensionistas Portugueses, não nacionaliza uma parcela de todas as Grandes Empresas Portuguesas, proporcionalmente equivalente à nacionalização de parte dos nossos salários, porque todos os seus principais membros estão ali para apenas defender os interesses delas e a que estão todos ligados?
E se assim é, de que estamos à espera para, fazer desde já valer os nossos direitos em defesa do futuro dos nossos Filhos?
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